Exp. 4434 - PV 353/2023 - Cria Auxílio a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (UNIÃO)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 23/05/2023
23/05/2023 Protocolado em: 23/05/2023
23/05/2023 A Consulta de Propositura
24/05/2023 Certidão Positiva
30/05/2023 Solicita Parecer Juridico
27/06/2023 Parecer Jurídico
27/06/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2023 Apreciação em Plenário em: 10/08/2023
10/08/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
16/08/2023 Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
18/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 822/2023