Exp. 4538 - IND 409/2023 - A presente indicação sugere ao Poder Executivo uma melhoria da redação, na legislação existente no município, que incluiu na categoria social, entidades sem fins lucrativos socioeducativas que, notoriamente, atuam com crianças e idosos.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2023

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/05/2023	Ver Íntegra
05/06/2023	Protocolado em: 05/06/2023
05/06/2023	Solicita Parecer Juridico
06/06/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/07/2023	Apreciação em Plenário em: 06/07/2023
06/07/2023	Leitura em plenário
11/07/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/08/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 812/2023