Exp. 4498 - PL 413/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO RECURSO VINCULADO 0700, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES EMENDA PARLAMENTAR Nº 28610005-OGU/2023, PARA CUSTEIO NO MUNICÍPIO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/05/2023	Cadastrado no Sistema	Download
30/05/2023	Protocolado em: 30/05/2023
30/05/2023	Solicita Parecer Juridico
30/05/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
30/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/05/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
31/05/2023	Apreciação em Plenário em: 01/06/2023
01/06/2023	Apreciação da Urgência Especial
01/06/2023	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
01/06/2023	Aprovado com Urgência por unanimidade
02/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 749/2023
20/10/2023	Sancionado em: 06/06/2023	Download