Exp. 4501 - PL 416/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 49.668,67 (QUARENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/05/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
30/05/2023 | Protocolado em: 30/05/2023 | |
30/05/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
30/05/2023 | Parecer Jurídico |
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30/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
30/05/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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30/05/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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31/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2023 | |
01/06/2023 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
02/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 749/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 06/06/2023 | Download |