Exp. 4505 - PL 420/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA AVAÍ

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/05/2023 Cadastrado no Sistema
30/05/2023 Protocolado em: 30/05/2023
30/05/2023 Solicita Parecer Juridico
30/05/2023 Parecer Jurídico
31/05/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2023 Encaminhado à Comissão de Esporte e Lazer
13/06/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2023 Apreciação em Plenário em: 15/06/2023
15/06/2023 Retirado da Pauta por Unanimidade
22/06/2023 Apreciação em Plenário em: 22/06/2023
22/06/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
28/06/2023 Apreciação em Plenário em: 29/06/2023
30/06/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
30/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 765/2023
20/10/2023 Sancionado em: 03/07/2023