Exp. 0841 - PL 363/2015 - ”Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 183.895,89 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Convênio 0293.153-25, firmado com a Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento do Trabalho Técnico Social no Empreendimento Residencial Duque de Caxias, constituído de 240 (duzentos e quarenta) unidades habitacionais.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2015
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2015	Cadastrado no Sistema em: 26/02/2015
26/02/2015	Protocolado em: 26/02/2015	Download
26/02/2015	Solicita Parecer Juridico
26/02/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/02/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
27/02/2015	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
27/02/2015	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
03/03/2015	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/03/2015	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
03/03/2015	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social	Ver Íntegra
03/03/2015	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
04/03/2015	Apreciação em Plenário em: 05/03/2015
05/03/2015	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
12/03/2015	Apreciação em Plenário em: 12/03/2015
12/03/2015	Aprovado em 2ª Votação
20/03/2015	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 671/2015