Exp. 4967 - PDP 3138/2023 - Solicitamos a fiscalização de falta de rampa de acessibilidade para PCDs, baseado na lei federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, rua Bento Gonçalves, 606, bairro centro.
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/09/2023
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2023 |
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05/07/2023 | Protocolado em: 05/07/2023 | |
05/07/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
06/07/2023 | Parecer Jurídico |
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07/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/07/2023 | |
13/07/2023 | Leitura em plenário | |
17/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
15/09/2023 | Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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19/09/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 860/2023 |