Exp. 4609 - PL 430/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR NOVAS VAGAS AOS CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO O NÚMERO JUNTO AO QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 6.570, DE 24 DE MARÇO DE 2008

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/06/2023	Cadastrado no Sistema	Download
20/06/2023	Protocolado em: 20/06/2023
20/06/2023	Solicita Parecer Juridico
20/06/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
20/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/06/2023	Documento Anexado - 72/2023	Ver Íntegra Download
21/06/2023	Apreciação em Plenário em: 22/06/2023
22/06/2023	Documento Anexado - 72/2023	Ver Íntegra Download
22/06/2023	Apreciação da Urgência Especial
22/06/2023	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
22/06/2023	Aprovado com Urgência por Unanimidade
23/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 758/2023
20/10/2023	Sancionado em: 03/07/2023	Download