Exp. 5298 - PL 459/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.692, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/08/2023 Cadastrado no Sistema
14/08/2023 Documento Anexado - 114/2023
15/08/2023 Protocolado em: 15/08/2023
15/08/2023 Solicita Parecer Juridico
15/08/2023 Parecer Jurídico
15/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
15/08/2023 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
15/08/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
17/08/2023 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
17/08/2023 Apreciação da Urgência Especial
17/08/2023 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
17/08/2023 Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
23/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 824/2023
20/10/2023 Sancionado em: 24/08/2023