Exp. 0155 - MOC 002/2017 - Moção de Repúdio a PEC 287/2016, artigos 37,40,109,149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, que estabelece as regras de transição e dá outras providências referentes reforma da Previdência Social.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2017
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2017	Cadastrado no Sistema em: 14/02/2017	Ver Íntegra
15/02/2017	Protocolado em: 15/02/2017
15/02/2017	Solicita Parecer Juridico
22/02/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
22/03/2017	Apreciação em Plenário em: 23/03/2017
23/03/2017	Leitura em plenário
23/03/2017	Leitura em plenário
29/03/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/04/2017	Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 168/2017