Exp. 0218 - PV 015/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 8015, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.

Proponente: Ver. Marcelo Buz (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2018


Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/03/2017 Cadastrado no Sistema em: 08/03/2017
08/03/2017 Protocolado em: 08/03/2017
08/03/2017 Solicita Parecer Juridico
16/03/2017 Parecer Jurídico
16/03/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
25/04/2017 Solicita Parecer Juridico
17/05/2017 Parecer Jurídico
17/05/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2017 Parecer Jurídico Retificador
14/06/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2017 Apreciação em Plenário em: 14/12/2017
14/12/2017 Rejeitado por Maioria. Contrarios: Armando Motta, Ana Affonso, Adão Rambor, Iara Cardoso, Ary Moura, Julio Galperin e Dudu Moraes. Favor: Brasil Oliveira, Marcelo Buz, Fabiano Haubert, David Pederssetti, e Arthur Schmidt.
15/12/2017 Apreciação em Plenário em: 21/12/2017
21/12/2017 Rejeitado por Maioria: Contrários: Armando Motta, Ana Affonso, Adão Rambor, Iara Cardoso, Ary Moura, Dudu Moraes, e Julio Galperin. Favoráveis: Marcelo Buz, Brasil Oliveira, Arthur Schmidt, Fabiano Haubert, e David Pederssetti
16/01/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1148/2017