Exp. 7352 - IND 465/2024 - Indicação de Projeto de Lei para Isenção de TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO às Famílias e Empreendimentos Afetados pelas Enchentes em São Leopoldo.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2024

Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/05/2024	Cadastrado no Sistema em: 13/05/2024	Download
13/05/2024	Protocolado em: 13/05/2024
13/05/2024	Documento Anexado - Ofício	Download
13/05/2024	Solicita Parecer Juridico
14/05/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
22/05/2024	Apreciação em Plenário em: 23/05/2024
23/05/2024	Leitura em plenário
23/05/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/06/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/08/2024	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 052/2024