Exp. 0289 - PL 014/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA COM OLIVA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. FIRMADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/1996, CONFORME LEI Nº 4.177/1995

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2017


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/03/2017 Cadastrado no Sistema
23/03/2017 Protocolado em: 23/03/2017
23/03/2017 Solicita Parecer Juridico
29/03/2017 Apreciação em Plenário em: 30/03/2017
30/03/2017 Parecer Jurídico
30/03/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2017 Retirado da Pauta via Ofício: por Líder do Governo Ver. Ana Affonso