Exp. 7645 - PL 664/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 3.764.366,91 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) – RECURSO 0621.0000230 – TENDO COMO FONTE O AUMENTO DO VALOR DO PROGRAMA ESTADUAL ASSISTIR, CONFORME PORTARIA SES 537/2021 E 227/2024; DECRETOS 56.015/2021 E 57.496/2024
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2024
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/07/2024 | Protocolado em: 03/07/2024 | |
| 03/07/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 09/07/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 09/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 30/07/2024 | Encaminhado ao relator por Vereador Adão Rambor PDT | |
| 01/08/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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| 01/08/2024 | Aprovada a Inclusão na Pauta | |
| 01/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2024 | |
| 01/08/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 01/08/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 01/08/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 02/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 042/2024 |