Exp. 0308 - PINF 029/2017 - Aplicação/aplicabilidade da Lei 8.505/16, que cria o Recanto de Convivência Animal do Município.

Proponente: Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/03/2017 Cadastrado no Sistema em: 29/03/2017
29/03/2017 Protocolado em: 29/03/2017
29/03/2017 Solicita Parecer Juridico
29/03/2017 Parecer Jurídico
20/04/2017 Apreciação em Plenário em: 27/04/2017
27/04/2017 Leitura em plenário
02/05/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2018 Parecer da