Exp. 7869 - PL 670/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 898.300,02 (OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE A FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO 955720/24, TRANFEREGOV.BR Nº012621/23 ENTRE A PREFEITURA E O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/07/2024 Cadastrado no Sistema
31/07/2024 Protocolado em: 31/07/2024
31/07/2024 Solicita Parecer Juridico
31/07/2024 Parecer Jurídico
31/07/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
08/08/2024 Encaminhado ao relator por Ver. Hitler Pederssetti Comissão Permanente de Finanças
08/08/2024 Parecer do Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/08/2024 Apreciação em Plenário em: 15/08/2024
15/08/2024 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
21/08/2024 Apreciação em Plenário em: 22/08/2024
22/08/2024 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
22/08/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 056/2024