Exp. 7935 - PR 025/2024 - Altera a redação dos incisos II e III do art. 113 da Resolução 184/2023.
Proponentes: Ver.ª Iara Cardoso (PDT) e Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 07/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da .
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/08/2024 | Download |
| 07/08/2024 | Protocolado | |
| 07/08/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 07/08/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 07/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2024 | |
| 08/08/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 09/08/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 09/08/2024 | Encaminha à Presidência | Download |