Exp. 0570 - PL 026/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA MD ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, ATRAVÉS DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/05/2017 | Cadastrado no Sistema | Download |
10/05/2017 | Protocolado em: 10/05/2017 | |
10/05/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
17/05/2017 | Parecer Jurídico |
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17/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
17/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
17/05/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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17/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2017 | |
18/05/2017 | Retirado da Pauta por Líder do Governo Ver. Ana Affonso | |
19/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2017 | |
24/05/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 032/2017 | Download |
24/05/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
25/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2017 | |
25/05/2017 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
31/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2017 | |
01/06/2017 | Aprovado em 2ª Votação | |
07/06/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 282/2017 | |
07/11/2017 | Sancionado em: 21/06/2017 | Download |