Exp. 0941 - PL 055/2017 - ALTERA A LEI N°. 3.518, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MARQUISES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/07/2017	Cadastrado no Sistema	Download
27/07/2017	Protocolado em: 27/07/2017
27/07/2017	Solicita Parecer Juridico
03/08/2017	Apreciação em Plenário em: 03/08/2017
03/08/2017	Aprovado por Unanimidade
09/08/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/08/2017	Apreciação em Plenário em: 10/08/2017
10/08/2017	Aprovado com Urgência por Unanimidade
27/11/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 383/2017