Exp. 0916 - PL 378/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 16.277,24 (dezesseis mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos) e adota como recurso a transferência do Estado do Rio Grande do Sul – Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/04/2015 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2015 | Download |
01/04/2015 | Protocolado em: 01/04/2015 | |
01/04/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
08/04/2015 | Parecer Jurídico |
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08/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
08/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
08/04/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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08/04/2015 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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08/04/2015 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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08/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2015 | |
09/04/2015 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
15/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2015 | |
16/04/2015 | Aprovado em 2ª Votação | |
27/04/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 739/2015 |