Exp. 1030 - PV 110/2017 - Estabelece a obrigatoriedade da readequação dos Regimentos Escolares das Escolas Municipais de São Leopoldo para a inclusão do processo eleitoral do Grêmio Estudantil e previsão, no calendário anual das Escolas Municipais, da eleição do Grêmio Estudantil, em conformidade com a Lei Federal nº 7.398 de 1985 e Estatuto próprio.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 01/09/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/08/2017	Cadastrado no Sistema em: 04/08/2017	Ver Íntegra
04/08/2017	Protocolado em: 04/08/2017
04/08/2017	Solicita Parecer Juridico
08/08/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
08/08/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2017	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
09/08/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/08/2017	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Ver Íntegra
09/08/2017	Apreciação em Plenário em: 10/08/2017
10/08/2017	Aprovado em 1ª Votação por Maioria. Contrário: Arthur Schmidt, Marcelo Buz e David Pederssetti
23/08/2017	Apreciação em Plenário em: 31/08/2017
23/08/2017	Apreciação em Plenário em: 31/08/2017
31/08/2017	Aprovado em 2ª Votação
01/09/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 464/2017