Exp. 0951 - PL 385/2015 - Institui o Prêmio de Produtividade Fiscal – PPF e estabelece as diretrizes para a definição de metas de arrecadação e operacionais, visando à melhoria quantitativa, qualitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do Município.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/04/2015 | Cadastrado no Sistema em: 13/04/2015 | Download |
13/04/2015 | Protocolado em: 13/04/2015 | |
13/04/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
22/04/2015 | Parecer Jurídico |
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22/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
22/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
22/04/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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22/04/2015 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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22/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2015 | |
23/04/2015 | Pedido de Vistas por 2 sessões por maioria | |
13/05/2015 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2015 | |
14/05/2015 | Retirado da Pauta | |
30/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2015 | |
15/07/2015 | Apreciação em Plenário em: 16/07/2015 | |
22/07/2015 | Apreciação em Plenário em: 23/07/2015 | |
06/08/2015 | Apreciação em Plenário em: 06/08/2015 | |
12/08/2015 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2015 | |
13/08/2015 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
19/08/2015 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2015 | |
20/08/2015 | Aprovado em 2ª Votação | |
01/10/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 822/2015 |