Exp. 0974 - PV 152/2015 - Dá nova redação ao artigo 4º d lei municipal Nº 4.170, de 13 de dezembro de 1.995, que, ainda, teve nova redação aprovada na lei sob Nº 4725, de 27 de janeiro de 2000, que regulamenta a utilização de contêineres no recolhimento de resíduos sólidos.
Proponente: Ver. Elemar Garcia (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/04/2015 | Cadastrado no Sistema em: 23/04/2015 |
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24/04/2015 | Protocolado em: 24/04/2015 | |
24/04/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
28/04/2015 | Parecer Jurídico |
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29/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
29/04/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
05/05/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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05/05/2015 | Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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06/05/2015 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2015 | |
07/05/2015 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
13/05/2015 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2015 | |
14/05/2015 | Aprovado em 2ª Votação |