Exp. 1556 - PV 143/2017 - Dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino municipal, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um.
Proponente: Ver. Marcelo Buz (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 31/10/2017 |
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31/10/2017 | Protocolado em: 31/10/2017 | |
31/10/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
16/11/2017 | Parecer Jurídico |
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16/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
21/11/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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20/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2017 | |
21/12/2017 | Retirado da Pauta por Proponente | |
06/09/2018 | Apreciação do Parecer Comissão de Constituição e Justiça | |
06/09/2018 | Parecer Aprovado por Maioria. Contrários: Marcelo Buz, David Pederssett e Brasil Oliveira |