Exp. 1836 - PL 829/2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/12/2017 Cadastrado no Sistema
20/12/2017 Protocolado em: 20/12/2017
20/12/2017 Solicita Parecer Juridico
08/02/2018 Parecer Jurídico
08/02/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
11/10/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 169/2018
12/12/2018 Solicita Parecer Juridico
12/12/2018 Apreciação em Plenário em: 13/12/2018
13/12/2018 Emenda por Ver. Marcelo Buz em: 13/12/2018
13/12/2018 Emenda por Ver. Marcelo Buz em: 13/12/2018
13/12/2018 Emenda por Ver. Marcelo Buz em: 13/12/2018
13/12/2018 Emenda por Ver. Marcelo Buz em: 13/12/2018
13/12/2018 Emenda por Ver. Marcelo Buz em: 13/12/2018
13/12/2018 Emenda por Ver. Dudu Moraes em: 13/12/2018
13/12/2018 Aprovado com Emenda por Maioria. Favorável: Ana Affonso, Dudu Moraes, Ary Moura, Fabiano Haubert, Edite Lisboa e Adão Rambor. Contrários: Marcelo Buz, Arthur Schmidt, David Santos, Brasil Oliveira e Júlio Galperim.
14/12/2018 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 698/2018