Exp. 1903 - PV 166/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de São Leopoldo ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/01/2018	Cadastrado no Sistema em: 10/01/2018	Ver Íntegra
22/01/2018	Protocolado em: 22/01/2018
22/01/2018	Solicita Parecer Juridico
26/01/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
26/01/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/01/2018	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
19/03/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/05/2018	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Ver Íntegra
16/05/2018	Apreciação em Plenário em: 17/05/2018
17/05/2018	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
18/05/2018	Apreciação em Plenário em: 24/05/2018
24/05/2018	Aprovado em 2ª Votação
25/05/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 206/2018