Exp. 1007 - PL 395/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação, de lotes urbanos, com destinação específica à Regularização Fundiária das famílias residentes no Loteamento Tancredo Neves, situada no Bairro Arroio da Manteiga, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/05/2015	Cadastrado no Sistema em: 18/05/2015	Download
18/05/2015	Protocolado em: 18/05/2015
18/05/2015	Solicita Parecer Juridico
20/05/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
21/05/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
21/05/2015	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
21/05/2015	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
26/05/2015	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/05/2015	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
27/05/2015	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Ver Íntegra
27/05/2015	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
27/05/2015	Apreciação em Plenário em: 28/05/2015
28/05/2015	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
10/06/2015	Apreciação em Plenário em: 11/06/2015
17/06/2015	Apreciação em Plenário em: 17/06/2015
17/06/2015	Aprovado em 2ª Votação
01/07/2015	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 785/2015