Exp. 1034 - PL 406/2015 - ”Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2015
Última Movimentação da Proposição: 05/08/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/05/2015 Cadastrado no Sistema em: 28/05/2015
28/05/2015 Protocolado em: 28/05/2015
28/05/2015 Solicita Parecer Juridico
09/06/2015 Parecer Jurídico
10/06/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2015 Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
10/06/2015 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2015 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
10/06/2015 Apreciação em Plenário em: 11/06/2015
17/06/2015 Apreciação em Plenário em: 18/06/2015
18/06/2015 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
24/06/2015 Apreciação em Plenário em: 25/06/2015
05/08/2015 Apreciação em Plenário em: 06/08/2015
25/06/2015 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
26/06/2015 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 798/2015