Exp. 1035 - PL 407/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Ministério do Turismo através do Convênio nº 787031/2013 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/05/2015 | Cadastrado no Sistema em: 28/05/2015 | Download |
28/05/2015 | Protocolado em: 28/05/2015 | |
28/05/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
29/05/2015 | Parecer Jurídico |
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01/06/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/06/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
01/06/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
01/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2015 | |
02/06/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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02/06/2015 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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02/06/2015 | Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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10/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2015 | |
17/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2015 | |
17/06/2015 | Aprovado com Urgência por unanimidade | |
01/07/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 784/2015 |