Exp. 2854 - PL 944/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 355.092,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E NOVENTA E DOIS REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE R$ 193.552,06 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS) DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, R$ 111.539,94 (CENTO E ONZE MIL E QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE AS ENTRADAS DO EXERCÍCIO DE 2018 E R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE MESMO VALOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/09/2018 Cadastrado no Sistema
04/10/2018 Protocolado em: 04/10/2018
04/10/2018 Solicita Parecer Juridico
09/10/2018 Parecer Jurídico
09/10/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/10/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2018 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
17/10/2018 Apreciação em Plenário em: 18/10/2018
18/10/2018 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
19/10/2018 Apreciação em Plenário em: 25/10/2018
25/10/2018 Aprovado por Unanimidade
26/10/2018 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 454/2018