Exp. 2849 - PL 939/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO _ FEP

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2018


Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
03/10/2018 Cadastrado no Sistema
04/10/2018 Protocolado em: 04/10/2018
04/10/2018 Solicita Parecer Juridico
09/10/2018 Parecer Jurídico
09/10/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
10/10/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2018 Apreciação em Plenário em: 11/10/2018
11/10/2018 Aprovado com Urgência por Unanimidade
11/10/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 442/2018