Exp. 2873 - PV 678/2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ASSUNTOS DE CUNHO SEXUAL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Proponente: Ver. Marcelo Buz (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/10/2018 Cadastrado no Sistema em: 22/10/2018
22/10/2018 Protocolado em: 22/10/2018
22/10/2018 Solicita Parecer Juridico
31/10/2018 Parecer Jurídico
31/10/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
19/11/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2018 Apreciação em Plenário em: 13/12/2018
19/12/2018 Apreciação em Plenário em: 20/12/2018
20/12/2018 Apreciação do Parecer
20/12/2018 Parecer Aprovado por Maioria. Favoráveis: Julio Galperin, Ana Affonso, Dudu Moraes, Ary Moura, Fabiano Haubert, Adão Rambor, Edite Lisboa. Contrários: Brasil Oliveira, Arthur Schmidt e David Santos.