Exp. 2873 - PV 678/2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ASSUNTOS DE CUNHO SEXUAL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Proponente: Ver. Marcelo Buz (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/10/2018 | Cadastrado no Sistema em: 22/10/2018 |
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22/10/2018 | Protocolado em: 22/10/2018 | |
22/10/2018 | Solicita Parecer Juridico | |
31/10/2018 | Parecer Jurídico |
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31/10/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/11/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
19/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
12/12/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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13/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2018 | |
19/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2018 | |
20/12/2018 | Apreciação do Parecer | |
20/12/2018 | Parecer Aprovado por Maioria. Favoráveis: Julio Galperin, Ana Affonso, Dudu Moraes, Ary Moura, Fabiano Haubert, Adão Rambor, Edite Lisboa. Contrários: Brasil Oliveira, Arthur Schmidt e David Santos. |