Exp. 2926 - PV 681/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A DISPOR DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/11/2018	Cadastrado no Sistema em: 05/11/2018	Ver Íntegra
05/11/2018	Protocolado em: 05/11/2018
05/11/2018	Solicita Parecer Juridico
22/11/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
22/11/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2018	Encaminhado à Comissão de Segurança Urbana
12/12/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/12/2018	Apreciação em Plenário em: 13/12/2018
13/12/2018	Aprovado por Unanimidade
14/12/2018	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 715/2018