Exp. 2954 - PL 959/2018 - ATUALIZA E RATIFICA O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, ATUALIZANDO O CÓDIGO MUNICIPAL AMBIENTAL Nº 6.463/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/11/2018	Cadastrado no Sistema	Download
13/11/2018	Protocolado em: 13/11/2018
13/11/2018	Protocolado em: 13/11/2018
13/11/2018	Solicita Parecer Juridico
13/11/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
14/11/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/11/2018	Apreciação em Plenário em: 22/11/2018
22/11/2018	Aprovado com Urgência por Unanimidade
23/11/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 624/2018