Exp. 3373 - PDP 1694/2019 - Solicita providências acerca da execução da Lei 8.938/2019 de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Regulamentação do Recuo das Faixas de Segurança do município de São Leopoldo, que está em vigor no município de São Leopoldo desde a data de sua publicação.
Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/02/2019 | Cadastrado no Sistema em: 22/02/2019 |
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22/02/2019 | Protocolado em: 22/02/2019 | |
22/02/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
22/02/2019 | Parecer Jurídico |
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22/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2019 | |
28/02/2019 | Leitura em plenário | |
01/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
24/04/2019 | Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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02/05/2019 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 162/2019 |