Exp. 3410 - PL 991/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.045.973,21 (QUATRO MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.074.419,78 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E SUPERÁVIT FINANCEIRO DE R$ 971.553,43 (NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/02/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/02/2019 | Protocolado em: 27/02/2019 | |
27/02/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
28/02/2019 | Parecer Jurídico |
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28/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
28/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
28/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2019 | |
28/02/2019 | Retirado da Pauta por Líder do Governo Ver. Ana Affonso | |
07/03/2019 | Aprovada a Inclusão na Pauta | |
07/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2019 | |
07/03/2019 | Apreciação da Urgência Simples | |
07/03/2019 | Urgência Simples Aprovada por Unanimidade | |
07/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2019 | |
13/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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13/03/2019 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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14/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2019 | |
14/03/2019 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
15/03/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 012/2019 |