Exp. 1141 - PL 456/2015 - Altera as disposições do § 4º do art. 3º da Lei nº 3.971/1994 e revoga a Lei nº 8.092/2014, que dispõe sobre o Planejamento Familiar do Município e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/10/2015	Cadastrado no Sistema em: 19/10/2015
19/10/2015	Protocolado em: 19/10/2015	Download
19/10/2015	Solicita Parecer Juridico
20/10/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
20/10/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
20/10/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
20/10/2015	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/10/2015	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
20/10/2015	Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social	Ver Íntegra
21/10/2015	Apreciação em Plenário em: 22/10/2015
22/10/2015	Aprovado com Urgência por unanimidade
27/10/2015	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 863/2015