Exp. 1142 - PL 457/2015 - “Autoriza o Município de São Leopoldo a instituir o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzam e comercializem produtos de origem animal no Município de São Leopoldo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/10/2015	Cadastrado no Sistema em: 19/10/2015
19/10/2015	Protocolado em: 19/10/2015	Download
19/10/2015	Solicita Parecer Juridico
22/10/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
27/10/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
27/10/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
27/10/2015	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/10/2015	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
27/10/2015	Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social	Ver Íntegra
28/10/2015	Apreciação em Plenário em: 29/10/2015
29/10/2015	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
04/11/2015	Apreciação em Plenário em: 05/11/2015
05/11/2015	Aprovado em 2ª Votação
17/11/2015	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 878/2015