Exp. 3482 - PV 713/2019 - Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.

Proponente: Ver.ª Cigana (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2020


Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/03/2019 Cadastrado no Sistema em: 18/03/2019
18/03/2019 Protocolado em: 18/03/2019
18/03/2019 Solicita Parecer Juridico
24/04/2019 Parecer Jurídico
24/04/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2019 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
21/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2019 Apreciação em Plenário em: 19/12/2019
19/12/2019 Retirado da Pauta por Proponente
27/12/2019 Solicita Arquivamento
27/12/2019 Solicita Arquivamento
27/12/2019 Arquivado
20/01/2020 Solicita Desarquivamento
20/01/2020 Desarquivado em: 20/01/2020