Exp. 3561 - PINF 150/2019 - Requer informações acerca da inexistência de avaliação psicológica no Planejamento Familiar do Município, nos termos da Lei nº 3.971/1994.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 28/03/2019	Ver Íntegra
28/03/2019	Protocolado em: 28/03/2019
28/03/2019	Solicita Parecer Juridico
28/03/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
28/03/2019	Apreciação em Plenário em: 04/04/2019
04/04/2019	Leitura em plenário
05/04/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/05/2019	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 176/2019
03/06/2019	Resposta via Ofício: 048/2019	Download