Exp. 1169 - PL 466/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), tendo como fonte de recursos o provável excesso de arrecadação do recurso Salário Educação.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/11/2015 | Cadastrado no Sistema em: 04/11/2015 | |
04/11/2015 | Protocolado em: 04/11/2015 | Download |
04/11/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
10/11/2015 | Parecer Jurídico |
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10/11/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
10/11/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
10/11/2015 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
10/11/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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10/11/2015 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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10/11/2015 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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11/11/2015 | Apreciação em Plenário em: 12/11/2015 | |
12/11/2015 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
18/11/2015 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2015 | |
19/11/2015 | Aprovado em 2ª Votação | |
17/12/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 886/2015 |