Exp. 4147 - PL 1049/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 78.420,99 (SETENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), RECURSO 4512 – IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O COMPLEXO REGULADOR, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/06/2019 Cadastrado no Sistema
04/06/2019 Protocolado em: 04/06/2019
04/06/2019 Solicita Parecer Juridico
11/06/2019 Documento Anexado
11/06/2019 Parecer Jurídico
11/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/06/2019 Apreciação em Plenário em: 13/06/2019
13/06/2019 Documento Anexado
13/06/2019 Apreciação em Plenário em: 13/06/2019
13/06/2019 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
25/06/2019 Apreciação em Plenário em: 27/06/2019
27/06/2019 Aprovado em 2ª Votação
01/07/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 331/2019