Exp. 1209 - PL 472/2015 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de São Leopoldo, regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/11/2015	Cadastrado no Sistema em: 23/11/2015
23/11/2015	Protocolado em: 23/11/2015	Download
23/11/2015	Solicita Parecer Juridico
24/11/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
24/11/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/11/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
25/11/2015	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/11/2015	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
25/11/2015	Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social	Ver Íntegra
25/11/2015	Apreciação em Plenário em: 26/11/2015
26/11/2015	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
04/12/2015	Apreciação em Plenário em: 09/12/2015
09/12/2015	Apreciação em Plenário em: 11/12/2015
14/12/2015	Apreciação em Plenário em: 15/12/2015
15/12/2015	Aprovado em 2ª Votação
26/01/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 921/2015