Exp. 4315 - PL 1062/2019 - ALTERA O § 4º, DO ART. 1º DA LEI N.º 8.292, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Redação Original Documento AnexadoParecer JurídicoAnexoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/07/2019	Cadastrado no Sistema	Download
01/07/2019	Documento Anexado	Download
02/07/2019	Protocolado em: 02/07/2019
02/07/2019	Solicita Parecer Juridico
02/07/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
02/07/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2019	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
16/07/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/07/2019	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
31/07/2019	Apreciação em Plenário em: 01/08/2019
01/08/2019	Retirado da Pauta por Líder do Governo Ver. Ana Affonso
07/08/2019	Apreciação em Plenário em: 08/08/2019
08/08/2019	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
14/08/2019	Apreciação em Plenário em: 15/08/2019
15/08/2019	Aprovado por Unanimidade
16/08/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 910/2019