Exp. 4315 - PL 1062/2019 - ALTERA O § 4º, DO ART. 1º DA LEI N.º 8.292, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/07/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/07/2019 | Documento Anexado | Download |
| 02/07/2019 | Protocolado em: 02/07/2019 | |
| 02/07/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 02/07/2019 | Parecer Jurídico |
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| 02/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
| 16/07/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 19/07/2019 | Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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| 31/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2019 | |
| 01/08/2019 | Retirado da Pauta por Líder do Governo Ver. Ana Affonso | |
| 07/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2019 | |
| 08/08/2019 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 14/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2019 | |
| 15/08/2019 | Aprovado por Unanimidade | |
| 16/08/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 910/2019 |