Exp. 4401 - PL 1069/2019 - ALTERA A LEI Nº 8.345/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS ESCOLARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/07/2019	Cadastrado no Sistema	Download
17/07/2019	Protocolado em: 17/07/2019
17/07/2019	Solicita Parecer Juridico
26/07/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
26/07/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2019	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
06/08/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/08/2019	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
21/08/2019	Apreciação em Plenário em: 22/08/2019
22/08/2019	Retirado da Pauta por Líder do Governo Ver. Ana Affonso
28/08/2019	Apreciação em Plenário em: 29/08/2019
29/08/2019	Apreciação da Urgência Especial
29/08/2019	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
29/08/2019	Aprovado com Urgência por Unanimidade
30/08/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 921/2019