Exp. 4404 - PL 1071/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 29.712,90 (VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/07/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
16/07/2019 | Documento Anexado | Download |
18/07/2019 | Protocolado em: 18/07/2019 | |
18/07/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
18/07/2019 | Parecer Jurídico |
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19/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
30/07/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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30/07/2019 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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31/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2019 | |
01/08/2019 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
07/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2019 | |
08/08/2019 | Aprovado em 2ª Votação | |
09/08/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 823/2019 |