Exp. 4517 - PV 740/2019 - Institui a campanha adote um animal doméstico e da outras providências.

Proponente: Ver. Dudu Moraes (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2019


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer Jurídico.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
13/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 13/08/2019
13/08/2019 Protocolado em: 13/08/2019
13/08/2019 Solicita Parecer Juridico
23/08/2019 Parecer Jurídico
23/08/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
17/12/2019 Solicita Parecer Juridico
18/12/2019 Apreciação em Plenário em: 19/12/2019
19/12/2019 Aprovado com Urgência por Unanimidade
20/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1252/2019