Exp. 4599 - PL 1085/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 999.970,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS) RECURSO 4505 – EMENDAS PARLAMENTARES PARA ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE A PACTUAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/08/2019	Cadastrado no Sistema	Download
02/09/2019	Protocolado em: 02/09/2019
02/09/2019	Solicita Parecer Juridico
03/09/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
03/09/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/09/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/09/2019	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
18/09/2019	Apreciação em Plenário em: 19/09/2019
19/09/2019	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
24/09/2019	Apreciação em Plenário em: 26/09/2019
26/09/2019	Aprovado por Unanimidade
27/09/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 935/2019