Exp. 4629 - PL 1088/2019 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E MANUTENÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LICENÇA ESPECIAL PROVISÓRIA, E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/08/2019	Cadastrado no Sistema	Download
10/09/2019	Protocolado em: 10/09/2019
10/09/2019	Solicita Parecer Juridico
10/09/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
10/09/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/09/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/09/2019	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
25/09/2019	Apreciação em Plenário em: 26/09/2019
26/09/2019	Retirado da Pauta por Líder do Governo Eduardo Moraes
16/10/2019	Apreciação em Plenário em: 17/10/2019
17/10/2019	Retirado da Pauta por Lider do Governo Vereadora Ana Affonso
23/12/2019	Solicita Arquivamento
23/12/2019	Arquivado