Exp. 4593 - PL 1080/2019 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.258/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/08/2019 Cadastrado no Sistema
30/08/2019 Protocolado em: 30/08/2019
30/08/2019 Solicita Parecer Juridico
02/09/2019 Parecer Jurídico
02/09/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2019 Apreciação em Plenário em: 05/09/2019
05/09/2019 Apreciação da Urgência Especial
05/09/2019 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
05/09/2019 Aprovado com Urgência por Unanimidade
09/09/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 926/2019